Salvador – BA, 05 de outubro de 2025 – A Central das Creches do Brasil, sob a presidência de Cleriston de Jesus Silva, publicou a Resolução nº 000.297/2025, que estabelece normas para a participação de empresas em obras e serviços de construção civil voltados à implantação de creches públicas nos padrões FNDE.
A medida visa garantir transparência, segurança jurídica e critérios técnicos claros para as empresas que desejam integrar o maior programa nacional de combate à falta de vagas em creches públicas no país.
De acordo com a nova resolução, as empresas poderão firmar contratos com valores de até dez vezes o capital social integralizado, ou, quando possuírem balanço patrimonial com patrimônio líquido declarado, poderão realizar contratos de até dez vezes o valor declarado, podendo ainda somar ambos os valores para composição contratual.
Além disso, para participar dos projetos, as empresas interessadas deverão se associar à Central das Creches do Brasil, por meio da assinatura da Proposta de Interesse Privado e da Ficha de Filiação de Empresa Associada.
O processo de homologação será realizado exclusivamente por meio do sistema Gov.br, mediante assinatura oficial do presidente Cleriston de Jesus Silva.
A instituição alerta que somente documentos assinados e autenticados pelo sistema Gov.br terão validade legal.
“Estamos adotando mecanismos de segurança e transparência que fortalecem a credibilidade da Central e protegem os empresários parceiros. Esse passo é essencial para consolidar uma rede nacional sólida e responsável na execução das obras de creches públicas”, destacou Cleriston Silva, presidente da Central das Creches do Brasil.
A resolução também reforça que, ao receber documentos assinados em nome da Central, os empresários devem confirmar a autenticidade da assinatura presidencial no Gov.br, especialmente em casos onde o contato não tenha ocorrido diretamente com a Presidência.
Com essa iniciativa, a Central das Creches do Brasil reafirma seu compromisso com a ética, a governança e a transparência institucional, pilares fundamentais para a construção de uma educação infantil pública de qualidade e acessível a todas as crianças brasileiras.
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