Você sabia que toda criança tem direito a uma vaga em creche pública gratuita?
Pois é, esse direito está garantido pela Constituição Federal, no artigo 208, inciso IV, que assegura o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade.
O tema foi reforçado recentemente pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que destacou que o acesso à creche é um dever do Estado e um direito das famílias. Segundo ele, quando esse direito é negado, os pais ou responsáveis podem e devem recorrer à Justiça para garantir a matrícula da criança.
“As famílias têm direito às creches. Esse direito não é apenas uma promessa no papel — ele pode ser defendido judicialmente”, destacou o ministro Flávio Dino.
Esse entendimento reforça o compromisso do Supremo com a educação infantil como prioridade nacional, reconhecendo que investir nas crianças é construir um futuro mais justo, digno e igualitário.
Além de um espaço de aprendizado, a creche é um ambiente de cuidado, afeto e desenvolvimento humano, essencial para o crescimento saudável e para a redução das desigualdades sociais.
E se você precisar buscar esse direito, não está sozinho(a)!
Nossa equipe oferece orientação e apoio integral, gratuito e acessível para que nenhuma criança fique sem o atendimento que merece.
Reprodução: Defensoria do Amapá
🌱 Educação é direito. Creche é cidadania.
