Na última quarta-feira,(11) após a aprovação da Lei das Bets pelo Congresso Nacional, a Central das Creches do Brasil apresentou uma proposta oficial dentro do Programa Nacional de Combate à Falta de Vagas em Creches Públicas (PNCB), defendendo que 50% da arrecadação dos impostos sobre as apostas, estimada em R$ 30 bilhões, seja destinada exclusivamente à manutenção das creches públicas de educação infantil em todo o território nacional.
A instituição convocou a Bancada da Educação e a Bancada da Cruz Vermelha no Congresso Nacional para apoiar a inclusão desse dispositivo no texto final da regulamentação, destacando que esta é uma oportunidade histórica de financiar a primeira infância de forma contínua, segura e sustentável.
Atualmente, cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 5 anos estão fora das creches públicas no Brasil — um dos maiores déficits sociais do país.
Educação infantil como estratégia nacional de prevenção e redução de vulnerabilidades
De acordo com o presidente da Central das Creches do Brasil, Cleriston Silva, o investimento consistente na primeira infância é a ferramenta mais eficaz para:
- reduzir vulnerabilidades sociais;
- combater desigualdades estruturais;
- diminuir a exposição de jovens a ambientes de risco;
- evitar que crianças cresçam suscetíveis à influência do narcotráfico e da criminalidade organizada.
“Quem educa hoje, protege amanhã. Uma criança acolhida, assistida e estimulada na creche cresce longe das redes do crime. A educação infantil é a primeira barreira de proteção social do Brasil.”
Cleriston reforça que nenhum país consegue enfrentar a violência ou qualquer forma de radicalização sem priorizar a base da formação humana:
“O combate à violência começa na creche. Antes de ser uma política educacional, a creche é uma política de segurança social.”
A Lei das Bets como motor para a transformação social
Segundo a Central das Creches do Brasil, destinar metade da arrecadação federal sobre as apostas para a manutenção das creches permitirá:
- assegurar qualidade e continuidade dos serviços;
- fortalecer profissionais e infraestrutura;
- ampliar o número de vagas;
- quebrar ciclos de pobreza e violência;
- gerar impacto social profundo nos 26 estados e no Distrito Federal.
O presidente destaca que o texto aprovado pelo Senado foi um avanço, mas precisa evoluir:
“A base para evitar futuros problemas sociais está na educação infantil. A Lei das Bets é a maior oportunidade financeira dos últimos anos e deve priorizar as crianças brasileiras.”
Maior programa de combate à falta de vagas em creches públicas
O PNCB é hoje reconhecido como o maior programa da sociedade civil voltado à expansão das creches públicas no Brasil, com plano de atuação nacional e foco na redução do déficit histórico de vagas.
Para a Central das Creches do Brasil, garantir a destinação dos recursos da nova lei é uma reparação social que o país deve às famílias brasileiras e às futuras gerações.