Uma das legislações mais importantes voltadas à infância no Brasil completou uma década em março de 2026. O Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016, trouxe novas diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas destinadas a crianças de 0 a 6 anos, reconhecendo a importância dessa fase para o desenvolvimento humano.
A lei consolidou um conjunto de princípios que orientam ações nas áreas de educação, saúde, assistência social e proteção, incentivando a atuação integrada entre diferentes setores do poder público. A proposta é garantir que crianças pequenas tenham acesso a condições adequadas para seu desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social.
Nos últimos dez anos, o marco legal ajudou a ampliar o debate sobre a importância da primeira infância no país. Municípios e estados passaram a criar planos e programas específicos para essa fase da vida, além de fortalecer políticas de atendimento em creches, pré-escolas e serviços de apoio às famílias.
Especialistas apontam que a legislação também contribuiu para aproximar o conhecimento científico sobre o desenvolvimento infantil das políticas públicas. A partir dela, a primeira infância passou a ocupar um espaço central nas discussões sobre educação e desenvolvimento social no Brasil. Apesar dos avanços, ainda existem desafios, como as desigualdades regionais, falta de vagas em creches e dificuldades no acesso a serviços essenciais continuam sendo obstáculos para garantir plenamente os direitos das crianças pequenas.
Para a Central das Creches do Brasil, o aniversário de 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância é também um momento de reflexão sobre a necessidade de ampliar investimentos e fortalecer políticas públicas que garantam um começo de vida mais justo e saudável para todas as crianças brasileiras.
