A recente sanção da Lei nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, representa um avanço significativo para a valorização da primeira infância no Brasil. No entanto, a efetivação dessa conquista ainda depende de um passo essencial: a regulamentação por estados e municípios.
O alerta foi feito pelo deputado, Neodi Saretta que destacou a necessidade de os entes federativos avançarem na implementação da nova legislação. Segundo o parlamentar, é fundamental que as regras sejam regulamentadas localmente para garantir que os direitos previstos na lei sejam aplicados na prática.
A nova legislação estabelece que profissionais que atuam diretamente com crianças na educação infantil desde que possuam formação adequada e tenham ingressado por concurso público, devem ser reconhecidos como professores, independentemente da nomenclatura do cargo. Isso inclui, por exemplo, auxiliares e outros profissionais que desempenham funções pedagógicas no dia a dia das creches e pré-escolas.
Além do reconhecimento formal, a medida assegura a esses profissionais o acesso a direitos importantes, como o piso salarial nacional do magistério e a inclusão em planos de carreira. A mudança corrige uma distorção histórica, na qual muitos trabalhadores da educação infantil exerciam funções docentes sem o devido enquadramento profissional.
Apesar do avanço, especialistas e representantes do setor educacional reforçam que a lei não tem aplicação automática. Isso ocorre porque a Constituição garante autonomia administrativa a estados e municípios, tornando indispensável a regulamentação local para que as novas regras passem a valer efetivamente.
O tema também tem mobilizado debates em assembleias legislativas e entre profissionais da educação, que veem na medida uma conquista histórica, mas que ainda precisa sair do papel para transformar a realidade das redes de ensino.
Para a Central das Creches do Brasil, a valorização dos profissionais da educação infantil é um passo fundamental para garantir qualidade no atendimento às crianças. Reconhecer esses trabalhadores como parte do magistério fortalece a base da educação e contribui diretamente para o desenvolvimento integral na primeira infância.
