O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a anulação do edital do governo estadual que prevê a contratação de policiais militares da reserva para atuar como monitores em escolas cívico-militares. O órgão afirma que a medida apresenta ilegalidades e pode ferir normas constitucionais relacionadas à educação pública.
A manifestação foi apresentada em uma ação popular movida por parlamentares do PSOL contra o programa implementado pelo governo de Tarcísio de Freitas. Segundo o promotor João Paulo Fautinoni e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação, a legislação brasileira prevê modelos de ensino civis ou militares, mas não autoriza a criação de um formato híbrido na educação básica pública.
O Ministério Público também argumenta que atividades educacionais devem ser exercidas por profissionais concursados e com formação pedagógica adequada. O parecer destaca ainda o déficit de professores efetivos e servidores na rede estadual, afirmando que o investimento em monitores militares seria inadequado diante da carência de profissionais da educação.
Entre os pontos citados na ação está um episódio envolvendo um policial militar que teria escrito palavras com erros ortográficos durante uma atividade em sala de aula, caso usado pelos promotores para reforçar a crítica sobre a atuação de agentes sem formação educacional específica.
Em resposta, o governo paulista afirmou que os policiais da reserva não exercem funções pedagógicas e atuam apenas como monitores de apoio dentro das escolas cívico-militares. A gestão estadual também declarou que todo o conteúdo pedagógico continua sendo elaborado e aplicado por professores da rede pública.
O programa das escolas cívico-militares foi lançado em 2025 pelo governo de São Paulo com o objetivo, segundo o estado, de reforçar a disciplina e contribuir para a redução da violência e do bullying no ambiente escolar. A ação judicial ainda aguarda decisão da Justiça.
