O Programa Bolsa Família mantém a educação como um de seus pilares centrais ao condicionar parte do benefício à frequência escolar de crianças e adolescentes. A medida busca garantir que famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso contínuo à educação básica, entendida como instrumento essencial de inclusão social e redução das desigualdades.
Com a publicação da Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, em 18 de dezembro, o Governo Federal atualizou as diretrizes que orientam o acompanhamento educacional dos beneficiários. O novo normativo define responsabilidades, critérios de monitoramento e fluxos operacionais entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), promovendo maior integração entre as áreas social e educacional.
A atualização ocorre em um contexto de fortalecimento das políticas públicas voltadas à permanência escolar, especialmente entre crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.
A portaria atual estabelece regras mais detalhadas para o controle da frequência escolar dos estudantes que fazem parte de famílias beneficiárias do Bolsa Família. O foco principal é garantir que o recebimento do benefício esteja efetivamente vinculado ao acesso e à permanência na escola.
Entre os pontos centrais do normativo estão a padronização do calendário de acompanhamento, a definição clara das atribuições do MEC e do MDS e o fortalecimento dos sistemas de registro e monitoramento da presença dos alunos. A medida também amplia o uso das informações coletadas, permitindo que os dados sirvam como base para o planejamento de políticas educacionais voltadas a esse público específico.
