O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 14 de agosto, o Edital nº 7/2026, que estabelece os critérios e o cronograma da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa reconhece os esforços dos estados, dos municípios e do Distrito Federal na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças e à recomposição das aprendizagens. As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026 e deverão ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca fortalecer a gestão educacional, incentivar boas práticas e ampliar o acesso das crianças à alfabetização na idade certa.
Quem pode participar – Podem participar desta edição as secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que aderiram ao CNCA. O processo de inscrição deverá ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), junto aos respectivos secretários de educação, que são responsáveis pela finalização e submissão das inscrições.
Como fazer a inscrição – O processo será realizado exclusivamente pelo Simec. Para participar, as secretarias de educação deverão seguir os seguintes passos:
- Acessar o Simec.
- Entrar no módulo da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
- Preencher as informações solicitadas.
- Anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital.
- Enviar a inscrição até 30 de outubro de 2026.
O que será avaliado – Os critérios de avaliação estão organizados em eixos relacionados às ações do CNCA. A análise combinará critérios documentais, com envio de evidências pelas secretarias de educação, e critérios automáticos, calculados pelo sistema de acordo com bases oficiais, como as do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Censo Escolar, do Simec, do Plano de Ações do Território Estadual/Municipal (PATe), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo e de outras fontes previstas no edital.
Objetivo do selo – Além de reconhecer experiências exitosas, o selo tem como objetivo incentivar a melhoria contínua das políticas públicas de alfabetização, fortalecer a cooperação entre os entes federativos e promover uma cultura de monitoramento e aperfeiçoamento da gestão educacional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB).
