O combate ao trabalho infantil voltou ao centro das discussões no Senado Federal nesta quinta-feira (9), durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O encontro reuniu representantes do governo, especialistas e entidades ligadas à defesa da infância para discutir estratégias de prevenção e erradicação dessa prática, além de chamar atenção para um desafio cada vez mais presente: a exploração do trabalho infantil no ambiente digital.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua revelam que, em 2024, cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. O número representa 4,3% da população dessa faixa etária. Apesar da redução em comparação aos anos anteriores, os participantes da audiência ressaltaram que o cenário ainda exige atenção e políticas públicas permanentes.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que o trabalho infantil continua sendo uma grave violação dos direitos das crianças e adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento, afastando-os da escola e contribuindo para a manutenção da pobreza e das desigualdades sociais.
Durante o debate, o secretário nacional substituto dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fábio Meirelles, informou que o país registrou uma redução de aproximadamente 24% nos casos de trabalho infantil desde 2016, quando havia cerca de 2,1 milhões de crianças e adolescentes nessa condição. Segundo ele, os dados atuais representam o menor índice da série histórica.
Meirelles também apresentou o novo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que terá vigência até 2035 e estabelece metas, indicadores e ações integradas para orientar as políticas públicas voltadas à proteção da infância na próxima década.
Outro ponto que chamou atenção durante a audiência foi a persistência das desigualdades raciais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que aproximadamente dois em cada três casos de trabalho infantil envolvem crianças e adolescentes negros, evidenciando a necessidade de políticas específicas para enfrentar essa realidade.
Além das formas tradicionais de exploração, como atividades na agricultura, construção civil, comércio ambulante e trabalho doméstico, especialistas alertaram para o crescimento do trabalho infantil nas plataformas digitais. A produção de conteúdo para redes sociais, transmissões ao vivo, jogos eletrônicos e outras atividades que geram receita por meio da imagem de crianças e adolescentes têm levantado preocupações diante da ausência de regulamentação específica.
Segundo os participantes, a exposição constante nas redes pode trazer impactos significativos, como prejuízos ao desempenho escolar, redução do tempo destinado ao descanso e ao convívio familiar, além de riscos relacionados à exploração econômica, assédio virtual, excesso de cobrança por resultados e ausência de limites para a jornada de atividades.
Representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação, do Desenvolvimento e Assistência Social, além do Ministério Público do Trabalho, defenderam que o enfrentamento ao trabalho infantil depende da atuação integrada entre educação, assistência social, saúde, fiscalização e garantia de direitos. Para eles, fatores como pobreza, evasão escolar e vulnerabilidade social continuam sendo as principais causas da exploração do trabalho infantil no país.
A legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho para menores de 14 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido apenas com carteira assinada, sendo vedadas atividades perigosas, insalubres ou realizadas no período noturno. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também considera trabalho infantil toda atividade que prejudique o desenvolvimento físico, mental, social ou educacional de crianças e adolescentes.
O debate reforçou a necessidade de fortalecer ações preventivas e ampliar a proteção integral da infância, garantindo que crianças e adolescentes tenham assegurados seus direitos à educação, ao lazer, ao desenvolvimento saudável e à convivência familiar.
