A proteção de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual pode ganhar um reforço importante no Brasil. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de lei que prevê o uso de recursos de fundos federais para financiar ações de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
A proposta estabelece que programas voltados à proteção da infância poderão receber recursos de fundos como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O objetivo é ampliar o apoio técnico e financeiro oferecido pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Entre as ações consideradas prioritárias estão o fortalecimento de programas de saúde e assistência social, a capacitação contínua de profissionais da educação, a divulgação dos canais de denúncia nas escolas e a criação de protocolos nacionais para o atendimento às vítimas. O texto também prevê medidas específicas para enfrentar a violência sexual praticada em ambientes digitais e dentro de instituições.
A relatora da matéria, a deputada Rogéria Santos, destacou que, apesar dos avanços legais já existentes, a realidade ainda revela falhas na proteção integral de crianças e adolescentes. Segundo ela, o fortalecimento das políticas públicas é fundamental para garantir respostas mais eficazes às vítimas e prevenir novos casos de violência.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
