A Central das Creches do Brasil vem a público repudiar, de forma veemente, a disseminação de informações falsas (fake news) veiculadas em redes sociais e em programa de rádio na cidade de Serrinha, Bahia, atribuídas ao programa denominado Tribuna Popular, transmitido pela Rádio Regional de Serrinha, pertencente ao Grupo Lomes de Comunicação.
Antônio Lomes do Nascimento
As informações inverídicas vêm sendo divulgadas por indivíduo identificado como José Ferraz, que se apresenta como radialista, e têm causado desinformação à população, além de atingir indevidamente a imagem de instituições, empresas e agentes públicos da região. Tal prática compromete a credibilidade da comunicação social e afronta o direito da sociedade à informação correta e responsável.
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FATOS
A Central das Creches do Brasil esclarece que a empresa anteriormente citada em placa de obra no município foi devidamente descredenciada, seguindo rigorosamente os trâmites legais e administrativos. Uma nova empresa foi regularmente contratada e assumiu a execução do contrato, com previsão de início das obras após o período do Carnaval, no mês de março, inexistindo qualquer irregularidade no processo.
Portanto, são mentirosas e infundadas as informações divulgadas que tentam induzir a população ao erro ou criar narrativas falsas sobre a execução de obras e contratos públicos.
A Central das Creches do Brasil alerta que a permanência da veiculação de fake news e de conteúdos sem compromisso com a verdade pode, inclusive, colocar em risco a concessão pública da Rádio Regional de Serrinha, pertencente ao Grupo Lomes de Comunicação. A utilização da radiodifusão para praticar politicagem, denegrir a imagem de agentes públicos e instituições sérias desqualifica a comunicação social, envergonha o rádio enquanto categoria profissional e compromete a credibilidade da emissora. Ressaltamos que o Dr. Antônio Lomes do Nascimento é reconhecido como uma pessoa séria, até prova em contrário, motivo pelo qual se espera providências para que a emissora retome seu compromisso com a ética, a legalidade e o interesse público.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RADIODIFUSÃO É SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO
De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962), a radiodifusão é um serviço de interesse público, destinado a educar, informar, entreter e prestar serviços à sociedade. As emissoras que operam por meio de concessão pública têm o dever legal de atuar com responsabilidade, ética, veracidade dos fatos e respeito à população.
Entre os principais objetivos da radiodifusão no Brasil estão:
- Informação e utilidade pública, com notícias checadas e prestação de serviços à sociedade;
- Integração nacional e regional, valorizando a cultura local;
- Entretenimento, de forma responsável;
- Desenvolvimento socioeconômico e fortalecimento da cidadania;
- Comunicação em situações de emergência;
- Promoção da diversidade e da democracia, assegurando pluralidade de opiniões e respeito ao contraditório.
É inadmissível que uma concessão pública seja utilizada para espalhar mentiras, ataques infundados ou desinformação, como vem ocorrendo no caso citado, em afronta direta à legislação e aos princípios que regem a radiodifusão.
COMPROMISSO COM A INFÂNCIA E COM A VERDADE – PNCB
A Central das Creches do Brasil reafirma seu compromisso com a sociedade brasileira e destaca a criação do PNCB – Programa Nacional de Combate à Falta de Vagas em Creches Públicas no Brasil, iniciativa estruturante que tem como objetivo zerar o déficit de vagas em creches públicas em todo o país no prazo de até 10 anos.
O PNCB atua por meio da articulação institucional, defesa de políticas públicas, planejamento técnico e compromisso com a transparência, sempre pautado pela legalidade e pelo interesse público.
Diante disso, qualquer tentativa de descredibilizar esse trabalho sério e reconhecido, por meio de fake news, é irresponsável e prejudica diretamente a população, especialmente as crianças e famílias que mais precisam de políticas públicas eficazes.
MEDIDAS JUDICIAIS
Em razão da gravidade dos fatos, a Central das Creches do Brasil informa que seu Departamento Jurídico adotará todas as medidas judiciais cabíveis, a fim de que sejam apuradas as responsabilidades e tomadas as providências legais contra a disseminação de informações falsas.
Ressaltamos que rádio é concessão pública e deve respeito absoluto à legislação, à ética profissional e à população. Cabe aos gestores e responsáveis legais das emissoras zelar pelo cumprimento da lei e pela qualidade da informação transmitida.
A Central das Creches do Brasil seguirá firme na defesa da verdade, da infância, das políticas públicas e do direito da sociedade à informação correta, ética e responsável.
📌 Fake news não constroem políticas públicas.
📌 Informar com verdade é dever de quem comunica.
Central das Creches do Brasil
Por uma infância protegida e um Brasil mais justo.