SALVADOR, BA – A Central das Creches do Brasil (CCB), sob a gestão do seu Presidente Cleriston Silva, emite um alerta rigoroso a todos os empresários dos setores de construção civil, consumo, indústria e comércio da Bahia. O comunicado visa blindar o projeto nacional contra práticas criminosas de cobrança de propinas e intermediações ilícitas.
A Central das Creches do Brasil ressalta que eventual solicitação de vantagem indevida, comissão paralela ou qualquer forma de intermediação não autorizada poderá caracterizar, em tese, crimes contra a Administração Pública e contra o patrimônio, nos termos do Código Penal Brasileiro, além de violação aos princípios da legalidade, moralidade e transparência previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como às disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e da Lei nº 13.019/2014 (MROSC). A instituição adotará providências administrativas imediatas, com instauração de procedimento interno de apuração, comunicação às autoridades competentes e eventual ajuizamento de medidas cíveis e criminais cabíveis, inclusive para reparação integral de danos à imagem institucional e ao erário, quando aplicável.
A CCB esclarece que nenhum diretor, coordenador ou colaborador possui autonomia ou direito de cobrar valores, comissões ou qualquer vantagem indevida para intermediar contratos entre construtoras e a instituição.
“Essa prática é tratada como criminosa, ferindo o Código Penal Brasileiro e a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Qualquer desvio de conduta resultará em exoneração imediata”, afirma a presidência.
Protocolo de Identificação de Irregularidades
Para que um colaborador seja exonerado e denunciado, a instituição utiliza um rigoroso critério de comprovação, que inclui:
Documentação comprobatória;
Testemunhos ou Declaração (mínimo de três);
Extratos bancários que comprovem transferências para contas de pessoas físicas ou jurídicas que não sejam a conta oficial da CCB.
Orientações Fundamentais aos Empresários Baianos
A Central das Creches do Brasil reforça que a segurança jurídica do projeto depende da vigilância dos parceiros. Siga estas diretrizes:
Confirmação de Identidade: Nunca negocie sem confirmar a identidade e a autonomia do representante no site oficial da Central das Creches do Brasil.
Pagamentos Exclusivos: É terminantemente proibido realizar depósitos ou doações em contas de terceiros. Todos os repasses devem ser feitos via depósito identificado na conta oficial do CNPJ da instituição ou pela Chave PIX Oficial (CNPJ).
Produção de Provas: Caso receba solicitações suspeitas, o empresário deve gravar conversas (áudio/vídeo), reunir testemunhas e registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência em delegacias especializadas (como a Delegacia de Crimes Econômicos).
Blindagem e Impacto Social
O Programa Nacional de Combate à Falta de Vagas em Creche Pública está promovendo uma revolução socioeconômica nos municípios. Para garantir que essa transformação chegue ao resultado final — o impacto social —, a CCB mantém uma estrutura de blindagem do projeto.
O departamento jurídico da instituição em Salvador e no Brasil está de prontidão para receber denúncias e dar seguimento a processos judiciais criminais contra qualquer indivíduo que tente lucrar indevidamente utilizando o nome da instituição.
Salvador – BA, 24 de fevereiro de 2026.
