Responsável por repassar recursos para merenda, transporte escolar e obras em escolas públicas de todo o país, o FNDE publicou uma portaria que estabelece novas regras para o recebimento e a apuração de denúncias sobre possíveis irregularidades.
A medida cria um fluxo padronizado para registrar, analisar e encaminhar relatos envolvendo programas educacionais financiados com recursos federais. Na prática, o objetivo é organizar o tratamento dessas denúncias e definir os procedimentos que deverão ser adotados pelo órgão em cada etapa.
De acordo com a portaria, as manifestações devem ser feitas preferencialmente pela plataforma Fala.BR, canal oficial de ouvidoria do governo federal. Ainda assim, o FNDE também vai aceitar denúncias apresentadas por telefone, e-mail ou atendimento presencial, desde que essas informações sejam posteriormente registradas no sistema.
Depois do recebimento, o conteúdo passa por uma triagem inicial. Nessa fase, o órgão verifica se a denúncia traz informações mínimas que permitam a continuidade da apuração. Quando faltarem dados, o denunciante poderá ser procurado para complementar as informações no prazo de até 20 dias.
Se não houver retorno ou se os elementos apresentados forem insuficientes, a denúncia poderá ser arquivada sem investigação mais aprofundada. Já os casos considerados aptos seguem para a área responsável dentro do FNDE.
