O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou um decreto que regulamenta o pagamento de auxílio-creche para trabalhadores terceirizados que prestam serviço à administração pública federal. Na prática, o benefício funciona como um reembolso e pode atingir até R$ 526,64 por filho.
O valor será destinado a ajudar nas despesas com cuidados infantis, como creches ou serviços similares. A medida já está em vigor e passa a garantir a esses profissionais um direito semelhante ao que já é oferecido a servidores públicos.
Quem pode receber o benefício – O auxílio não será pago diretamente pelo governo ao trabalhador. O processo envolve as empresas contratadas que prestam serviço ao setor público.
Veja como funciona – O trabalhador solicita o benefício à empresa onde trabalha, a empresa reúne os dados e envia ao órgão público responsável, após a análise, o valor é liberado como reembolso. Esse modelo vale para contratos com dedicação exclusiva de mão de obra. A expectativa é que o pagamento seja feito poucos dias após o envio correto das informações.
Jornada de trabalho também muda para terceirizados – Além do auxílio-creche, o decreto trouxe outra mudança importante. A carga semanal desses trabalhadores foi reduzida. Agora, a jornada passa de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A medida deve beneficiar cerca de 60 mil profissionais.
A nova regra, no entanto, não se aplica a todos os casos. Ficam de fora trabalhadores que atuam em escalas específicas, como: 12 horas de trabalho por 36 de descanso, 24 horas de trabalho por 72 de descanso. Essa alteração faz parte de um processo iniciado anteriormente pelo governo, que busca melhorar as condições de trabalho dessa categoria.
Medida busca ampliar direitos e reduzir desigualdades – A iniciativa também tem relação com uma pauta mais ampla. O governo defende que o auxílio-creche pode facilitar a participação de mulheres no mercado de trabalho, já que o cuidado com filhos pequenos ainda é um dos principais desafios enfrentados por elas. A proposta, segundo o governo, é criar condições mais equilibradas dentro do serviço público, reduzindo diferenças históricas entre trabalhadores que atuam no mesmo ambiente.
