Implementar um código de conduta nacional com sanções para estudantes indisciplinados e mudar o método de alfabetização nas escolas são algumas das medidas para a educação que constam nos planos de governo de nomes que concorrem à Presidência da República.
Dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) divulgados no início de agosto mostram avanços nos indicadores de aprendizagem dos estudantes da rede pública, mas o tema segue como o principal desafio da educação brasileira.
Neste texto, parte de uma série sobre os planos de governo dos candidatos ao Planalto, o Nexo elenca e analisa as principais propostas para a área feitas pelos cinco candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenções de voto.
Lula: expansão do tempo integral
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que a educação básica foi a prioridade do seu terceiro mandato, definindo-a como “o principal instrumento de transformação social, mobilidade social intergeracional e de construção de um projeto nacional de desenvolvimento democrático, soberano, sustentável e inclusivo”.
Num eventual quarto mandato, ele afirma que o fomento à expansão do ensino integral terá “absoluta prioridade”.
1,8 milhão
foi o número de novas matrículas registradas na educação em tempo integral entre 2023 e 2025, segundo o governo federal
O plano de governo também inclui um apanhado de ações realizadas ao longo do terceiro mandato, como o programa Pé-de-Meia, que reduziu a evasão escolar no ensino médio, a expansão de institutos federais de educação técnica e tecnológica e o reajuste das bolsas de estudo no ensino superior, que estavam congeladas fazia uma década.
As cinco principais propostas de Lula são:
- ampliar a educação em tempo integral
- alfabetizar 80% das crianças na idade certa
- expandir o programa Pé-de-Meia
- seguir com medidas de apoio e valorização à docência, como o programa Mais Professores para o Brasil
- manter a expansão de institutos federais de educação técnica e tecnológica, além de implantar novas universidades
Para Thiago Esteves, professor de sociologia do Cefet-RJ e doutor em educação pela UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), o plano de Lula parte de uma perspectiva estrutural e amplia políticas públicas que marcaram seus mandatos, mas não tem novidades. “Senti falta de o plano trazer uma grande marca para um eventual quarto mandato”, disse ao Nexo.
Ivan Gontijo, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, concorda com o forte componente de continuidade.
“Não tem novas propostas ou uma correção de rumo. É quase um apanhado do que foi feito no MEC [Ministério da Educação] nos últimos quatro anos”
Ivan Gontijo – gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, em entrevista ao Nexo.
“O plano não fala sobre formação inicial de professores, que é a coisa mais importante que o Ministério da Educação pode fazer a favor da educação básica”, afirmou Gontijo ao Nexo.
Para ele, temas essenciais na melhora da qualidade do ensino estão hoje sem prioridade no MEC por causa do grande volume de recursos — R$ 12 bilhões — destinados ao Pé-de-Meia.
“É um programa importante, e há dados interessantes sobre sua efetividade. O fato é que, hoje, ele está consumindo uma parte muito grande do orçamento do ministério, e isso tem feito com que outras pautas importantes fiquem sem recursos, como a recomposição da aprendizagem”, disse.
Flávio: ‘escola que ensina, não que doutrina’
Flávio Bolsonaro (PL) afirma em seu plano de governo que o Estado falhou em oferecer educação de qualidade para os brasileiros, dizendo que seu objetivo, se eleito, é oferecer uma escola “que ensina, e não que doutrina, respeitando os valores que os pais passam em casa”.
O candidato diz ainda que os alunos brasileiros “partem de um ano para outro” sem terem aprendido porque não são alfabetizados no momento certo.
As cinco principais propostas de Flávio são:
- priorizar o método fônico na alfabetização
- financiar escolas por resultados, com repasses vinculados a metas de aprendizagem
- qualificar professores de forma contínua e “baseada em evidências científicas, e não em modismos pedagógicos, com formação que os prepare para ensinar bem, e não para militar”
- ampliar escolas cívico-militares
- conceder voucher educacional para matricular crianças em escolas privadas quando faltarem vagas na rede pública
Para Esteves, a defesa do método fônico tem sido utilizada pela extrema direita como a “grande mágica” para resolver os problemas de alfabetização, contrapondo-se à metodologia de Paulo Freire, intelectual brasileiro demonizado pelo campo bolsonarista.
“Em geral, as propostas de Flávio, tirando as claramente ideológicas, replicam muito do que já vem sendo feito há anos”
Thiago Esteves – professor de sociologia do Cefet-RJ e doutor em educação pela UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), em entrevista ao Nexo
Já Gontijo vê com preocupação a expansão das escolas cívico-militares. Em 2019, Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio, criou um programa para auxiliar estados que adotaram o modelo, revogado por Lula em julho de 2023.
“De modo geral, a escola cívico-militar parte de um problema que, de fato, existe na educação brasileira: indisciplina e violência. A questão é: qual é o melhor remédio para isso? Esses militares não têm formação pedagógica para lidar com os estudantes”, disse.
Esteves também considera “preocupante” o modelo de vouchers, importado da educação chilena. Segundo ele, a política dá incentivos para escolas privadas de baixa qualidade — que acabam oferecendo mensalidades baratas para atender à demanda — e enfraquecem o sistema público de ensino.
“O voucher não paga uma escola de elite. No Chile, criou-se um mercado privado de baixíssimo custo, com educação de péssima qualidade, profissionais pessimamente remunerados e escolas sem nenhum tipo de infraestrutura, para poder dar conta das pessoas que, antes, iriam colocar os filhos em escolas públicas”, disse.
Renan: autoridade na escola e fim das cotas
Renan Santos (Missão) afirma em seu plano de governo que os principais problemas da educação no Brasil são a baixa qualidade do aprendizado e falta de ordem no ambiente escolar.
O candidato cita os resultados do último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), realizado em 2022, em que o Brasil figurou nas últimas posições, e traz o exemplo do desempenho em matemática
379
foi a pontuação dos estudantes brasileiros em matemática, em comparação com 472 da média da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)
As cinco principais propostas de Renan são:
- adotar o método fônico na alfabetização
- estabelecer uma “ordem disciplinar rígida” por meio de um código nacional de conduta com sanções para casos de indisciplina
- abolir o sistema de cotas na educação brasileira
- substituir a autonomia universitária por uma perspectiva de alinhamento estratégico, realocando recursos atualmente investidos em cursos de bacharelado para a área de STEM (sigla que significa ciência, tecnologia, engenharia e matemática)
- expandir escolas cívico-militares em regiões com alta criminalidade
“O candidato parte de um diagnóstico correto sobre o problema da aprendizagem, que é a correlação entre indisciplina e baixo desempenho escolar. Mas as propostas não são as melhores possíveis para atender a esse objetivo, porque não vão na raiz do problema”, segundo Gontijo.
Ele também critica o plano pela ausência de menção a creches e à educação em tempo integral e pela proposta de extinguir as cotas no ensino superior. “Há muitos estudos que mostram que as cotas não significaram piora na qualidade das universidades públicas”, disse.
“Renan Santos fala em retirar a autonomia das universidades submetendo ao mercado e desconhecendo todas as outras áreas. É um subterfúgio para o ataque às humanidades, algo muito caro ao MBL [Movimento Brasil Livre], do qual o candidato é fundador”.
Thiago Esteves – professor de sociologia do Cefet-RJ e doutor em Educação pela UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), em entrevista ao Nexo
Caiado: foco na aprendizagem
Ronaldo Caiado (PSD) diz em seu plano de governo que a aprendizagem será “prioridade nacional”. Ele reconhece avanços como a universalização do acesso à escola, o aumento de recursos e a criação de instrumentos de avaliação no Brasil, mas diz que o país “ainda aceita que muitas crianças não sejam alfabetizadas e que as defasagens se acumulem até o ensino médio”.
Ex-governador de Goiás, o candidato cita como exemplos as políticas implementadas no estado que geraram bons resultados no Ideb (Índice Nacional de Educação Básica). Os goianos tiveram avanço nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e estabilidade no ensino médio de 2023 a 2025.
As cinco principais propostas de Caiado são:
- criar um pacto nacional pela alfabetização e matemática na idade certa
- universalizar a pré-escola e ampliar creches para famílias mais vulneráveis
- focar na recomposição aprendizagens, com diagnóstico de defasagens e metas para resolvê-las
- ampliar vagas em tempo integral, priorizando a educação infantil, anos finais do ensino fundamental e ensino médio em territórios vulneráveis
- restringir cursos de licenciatura de baixa qualidade, oferecendo bolsas a estudantes com bom desempenho que escolhem a docência
Gontijo considera o plano de Caiado “o mais completo e sistêmico”. “Trata de propostas desde a creche até o ensino médio, com bastante ênfase em cursos técnicos. Na alfabetização, ele fala sobre fortalecer o regime de cooperação com os estados, que é o que mais importa”, afirmou.
Ainda segundo ele, Goiás, de fato, é um dos estados que se destacam na educação brasileira, mas o plano de Caiado defende iniciativas que não foram implementadas em sua gestão no estado.
Dois exemplos são as matrículas em tempo integral — Goiás tem 20% de matrículas nessa modalidade, contra 25% da média nacional — e de cursos técnicos — o estado tem 13%, contra 20% da média nacional.
Zema: homeschooling e atualização da BNCC
Romeu Zema (Novo) critica em seu plano de governo os problemas de aprendizagem no Brasil, trata do que chama de baixo investimento no ensino superior e propõe mais “liberdade de escolha” para que as famílias adotem modelos educacionais distintos, com a formalização de parcerias com instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais.
“O resultado [da educação] é um sistema que falha em todas as etapas: não desenvolve as crianças na primeira infância, não alfabetiza na idade certa e não qualifica para o mercado de trabalho no ensino médio. O Brasil precisa mudar essa rota e finalmente colocar no centro o que realmente importa: a aprendizagem do aluno”, diz o texto.
As cinco principais propostas de Zema são:
- ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, priorizando parcerias com o setor privado
- ampliar o sistema de avaliação da educação básica para que abarque a educação infantil
- modernizar a BNCC (Base Nacional Curricular Comum), documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais
- aprimorar a focalização do Pé-de-Meia para estudantes mais propensos a deixar a escola, atrelando o recebimento do valor a uma nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)
- regulamentar o homeschooling
Gontijo afirma que o candidato faz sugestões inovadoras, que podem ser importantes para melhorar a qualidade da educação brasileira, como as avaliações na educação infantil.
“Não temos ideia da qualidade da educação infantil no Brasil. Claro, essa avaliação não seria no mesmo padrão das outras — uma prova —, mas, em outros países, há modelos que observam como os alunos interagem entre si e o desenvolvimento na primeira infância”, disse.
Ele também considera positivas a focalização do Pé-de-Meia e a reformulação da BNCC, mas diz que falta clareza sobre as parcerias com o setor privado e a regulamentação do homeschooling.
“O homeschooling é uma pauta de nicho. Uma parcela muito pequena da população está preocupada com isso. O que as pessoas querem é escola em tempo integral, um ambiente em que seu filho aprenda e se alimente bem”
Ivan Gontijo – gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, em entrevista ao Nexo
Para ele, permitir a educação em casa apenas sob o critério de escolha da família pode gerar efeitos como a obrigatoriedade do trabalho em vez do estudo ou, ainda, que vítimas de abuso sexual ou agressões dentro de casa continuem em situação de violência — geralmente detectada pela escola.
Esteves lembrou que Minas Gerais — estado que Zema governou por dois mandatos — tem um quadro preocupante na educação, marcado pela contratação de 80% dos professores da rede pública em regime temporário.
“O que me chama atenção não só no plano de Zema, mas em todos os planos de governo é que há propostas, mas não o desenvolvimento. Não se conhecem os dados agregados, ou quanto será necessário de investimento público para que as propostas saiam do papel”, afirmou.
Gontijo também afirmou que falta nos documentos uma visão clara sobre aprendizagem. “Conseguimos melhorar o acesso à escola, mas os indicadores de aprendizagem ainda são muito críticos. Propostas sistêmicas, baseadas em evidências e em experiências que funcionaram no subnacional são as que vão resolver o problema”, disse.
Com informações do site “Nexo Jornal”.
