A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a capacitação dos professores e dos funcionários de escolas e creches em noções de primeiros socorros e para atuar como brigadistas voluntários. A proposta também exige plano de abandono da edificação e simulações semestrais de evacuação. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), para o Projeto de Lei 6224/23, do deputado Antonio Andrade (PSDB-TO). Pela proposta original, a capacitação dos alunos também seria obrigatória.
“O espaço escolar deve ser, antes de mais nada, um espaço seguro e preparado para o cuidado”, afirmou Fernanda Melchionna. “Mas a participação discente em atividades de segurança deve ser incentivada, não imposta”, declarou a relatora. O substitutivo altera a Lei 13.722/18. Os cursos serão oferecidos anualmente nos estabelecimentos de educação básica e de recreação infantil. Escolas e creches deverão manter rota de fuga, planta de emergência e plano de contingência.
Próximos passos – O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
