Com o prazo final para a declaração dos dados do Censo Escolar se aproximando, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), por meio do Conviva Educação, realizará uma live voltada a gestores, dirigentes e técnicos das redes municipais e estaduais de ensino para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento das informações referentes ao público da Educação Especial.
A transmissão acontece excepcionalmente na próxima segunda-feira, 20 de julho, às 19h (horário de Brasília), em razão da proximidade do encerramento da coleta de dados, previsto para 31 de julho. O objetivo é orientar os responsáveis pelo envio das informações ao Censo Escolar quanto aos critérios de identificação e declaração de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Durante o encontro, especialistas abordarão os principais questionamentos recebidos pelas redes de ensino e apresentarão orientações práticas para o correto preenchimento das informações no sistema. A formação terá como base o Guia de Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar, documento elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
Um dos pontos que será reforçado durante a live é que o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não está condicionado à apresentação de diagnóstico clínico ou laudo médico. Conforme as orientações do guia, a identificação dos estudantes pode ser realizada com base em avaliações pedagógicas, assegurando o direito à educação inclusiva e o atendimento adequado às necessidades de cada aluno.
A iniciativa busca fortalecer a qualidade das informações prestadas pelas redes de ensino, já que os dados do Censo Escolar são fundamentais para o planejamento de políticas públicas, a distribuição de recursos e o desenvolvimento de ações voltadas à inclusão educacional em todo o país. Para a educação infantil, especialmente nas creches e pré-escolas, o correto registro dos estudantes da Educação Especial contribui para que as unidades recebam o suporte necessário e ampliem as condições de atendimento às crianças que necessitam de acompanhamento especializado.
