O atual cenário da pré-escola e da educação infantil no país ainda perpetua desigualdades. É isso que mostram os dados de um novo indicador do atendimento escolar em nível municipal, elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) com base em dados do Censo Escolar e do IBGE e divulgado no último dia 29/4. A meta de ter todas as crianças de 4 e 5 anos frequentando a pré-escola não é alcançada por 16% das cidades brasileiras.
São mais de 316 mil crianças sem vagas na referida faixa etária, 6% dessa população. Cerca de 303 mil desses pequenos vivem em municípios que nem ultrapassaram a cobertura escolar para mais de 90% da população com 4 e 5 anos. Isso significa que o novo Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola e foi sancionado em meados do mês passado pela Presidência da República, ainda está somente no campo das ideias. E já era assim, porque conforme o plano antigo, de 2016, essa obrigatoriedade deveria já estar sendo cumprida. Ou seja, uma década não foi suficiente para garantir esse direito às crianças.
Os novos dados do Iede, considerado um dos principais indicadores da qualidade na educação básica brasileira, evidenciam uma disparidade regional que chama a atenção. Por exemplo: na região Norte, 29% dos municípios têm menos de 90% de atendimento na faixa etária de 4 a 5 anos. No Sul, a mesma falha ocorre em 11% das cidades. O Piauí é o único estado que tem 100% desse público matriculado. Já o maior destaque negativo fica com o Amapá, que conta com apenas 69,8% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas.
A Constituição estabelece para os municípios a obrigatoriedade de oferecer vagas nesse ciclo da educação, mas se consideramos que o próprio Ministério da Educação não tem dados atualizados para monitorar anualmente os índices de acesso à pré-escola nos municípios, podemos concluir que a questão está longe de ser resolvida. Mesmo que a legislação determine o contrário, ainda há muitas crianças fora da escola. E é urgente que o país consiga reverter essa situação.
