Neste ano, o Marco Legal da Primeira Infância, elaborado pelo governo federal, completou 10 anos. A missão é proteger os direitos das crianças brasileiras de até 6 anos. Dados recentes mostram que, no Distrito Federal, um dos direitos que ainda precisa avançar é o da educação.
Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, feita em 2024, apenas 38,6% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches. A meta era que essa taxa chegasse a 60% em 2024, segundo Plano Distrital de Educação (PDE).
A Secretaria de Educação do DF afirmou estar avançando na expansão da rede pública de educação infantil em regiões com maior demanda por vagas.
O Marco Legal de 2016 definiu a educação infantil como uma das áreas prioritárias para as políticas públicas voltadas à primeira infância e reforçou o compromisso estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) dois anos antes: ampliar a oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final de sua vigência, em 2024.
No DF, o Plano Distrital de Educação (PDE) elevou a meta nacional para atender no mínimo 60% dessas crianças, no mesmo período. Esse objetivo foi estipulado como Meta 1 do PDE.
