Estados e municípios de todo o país têm até 30 de abril para responder ao Ministério da Educação se já têm planos de primeira infância e se os documentos existentes estão alinhados com a política nacional sobre o tema, publicada via decreto em agosto de 2025.
A integração entre esferas de governo e diferentes setores (como saúde, educação e segurança) é vista como essencial por pesquisadores e entidades para garantir o pleno desenvolvimento de crianças de até 6 anos. No entanto, dificuldades no mapeamento e monitoramento de ações dificultam o andamento da medida.
Saiba quais iniciativas já foram adotadas no Brasil para integrar políticas de proteção à primeira infância, e por que a medida é importante e quais desafios o tema envolve.
A integração como ponto de partida:
O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) estipula pelo menos cinco áreas de atenção para que crianças possam alcançar seu potencial de desenvolvimento na primeira infância — fase que vai até os 6 anos de idade.
São elas:
Saúde, incluindo o acompanhamento físico e emocional de crianças pequenas;
Nutrição adequada, com alimentação balanceada desde a gestação, garantia de aleitamento materno exclusivo até pelo menos 6 meses de idade e segurança alimentar da família;
Cuidados responsivos, abarcando a orientação de familiares e responsáveis pela criação da criança, para que possam criar vínculos;
Segurança e proteção, não só ante violências e maus-tratos, mas contra a pobreza;
Educação infantil, com acesso a serviços e atividades adequados ao desenvolvimento de crianças pequenas.
