O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 31 de dezembro o prazo para envio dos planos de expansão do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). Os planos de ação são voltados à expansão de matrículas para creches e pré-escolas, contendo informações territoriais, prioridades educacionais e planejamento para articulação entre as diferentes áreas da gestão municipal. Esses processos devem ser realizados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As redes de ensino podem ter acesso ao Guia para criar os planos de expansão.
O Conaquei envolve um conjunto de ações que apoiam os entes federados na universalização da pré-escola, para avançar no cumprimento das metas, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade. Ele está fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Esses referenciais orientam a implementação de políticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, respeitando as diversidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
Dessa forma, a ideia é que, com o Conaquei, as redes de ensino realizem um diagnóstico das condições locais, elabore planos plurianuais e participe de ações colaborativas para melhoria da etapa de ensino. Por isso, a política está dividida em cinco eixos estratégicos: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional; Proposta Pedagógica; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais.
Passo a passo – Ao acessar o Simec com a conta Gov.br, os secretários de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal deverão clicar na aba “Programas SEB-Simec”. Em sequência, devem entrar na página do Conaquei e, no primeiro momento, apertar no botão de adesão. Realizada essa etapa, os secretários devem assinar o termo de responsabilidade da política, informar quem será o coordenador técnico da política e, por fim, responder à pergunta sobre o plano de expansão para a educação infantil. Caso a rede já possua este documento, basta adicionar o arquivo no Simec, com a descrição do que já está sendo feito. Caso não possua um documento desse tipo, será necessário que o ente crie o projeto.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
