O Ministério da Educação (MEC) anunciou que realizará um levantamento nacional para identificar como estados e municípios estão estruturando suas políticas públicas voltadas à primeira infância. A iniciativa pretende mapear quais entes federativos já possuem planos específicos para crianças de 0 a 6 anos e se essas estratégias estão alinhadas à Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
De acordo com o MEC, o levantamento será feito por meio de um questionário que deverá ser respondido pelos 5.569 municípios brasileiros, pelos 26 estados e pelo Distrito Federal. O formulário foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância e estará disponível para os gestores municipais no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do ministério (Simec). Já os governos estaduais receberão o questionário diretamente.
O objetivo da ação é compreender a realidade das políticas públicas voltadas às crianças pequenas no país, permitindo que o governo federal identifique avanços, lacunas e necessidades de apoio aos municípios e estados. As informações coletadas também deverão subsidiar o planejamento de ações e o fortalecimento de programas destinados à primeira infância.
A iniciativa ocorre em um momento simbólico: os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016. A legislação estabelece diretrizes para garantir o desenvolvimento integral das crianças e reforça, com base em evidências científicas, que os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento humano e para o futuro da sociedade.
Segundo o MEC, o levantamento também permitirá avaliar se os planos existentes estão atualizados de acordo com a política nacional criada em 2025, que busca garantir proteção, desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças na primeira infância.
