Um projeto de lei que assegura a prioridade na matrícula ou transferência em creches e demais instituições da rede pública do município para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio, nesta quinta-feira (26).
O intuito da medida é garantir a continuidade da vida escolar de crianças e adolescentes quando a mãe precisa deixar a própria casa às pressas para romper o ciclo de violência. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere.
No município do Rio, as mulheres representam 53% da população, segundo dados do Censo 2022. Dados do Mapa da Mulher Carioca, divulgado pela Prefeitura do Rio no início deste mês, mostram que a rede municipal já realizou cerca de 9 mil atendimentos relacionados à violência contra a mulher em 2025.
De autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), em coautoria com a Comissão de Mulheres da Casa, o texto determina que a prioridade seja aplicada em casos de mudança repentina de domicílio, mediante apresentação de documentos que comprovem o registro da ocorrência policial ou a existência de processo de violência doméstica e familiar em curso, nos termos da Lei Maria da Penha.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta tem como objetivo garantir a continuidade da educação e minimizar os impactos da violência na vida estudantil das vítimas e de seus dependentes, oferecendo mais segurança e estabilidade em um momento de extrema vulnerabilidade.
